A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que põe fim ao confisco em aposentadorias e pensões de servidores públicos. O texto, de autoria coletiva, com anuência dos 94 deputados, modifica a Lei Complementar nº 1.012/2007 e revoga descontos previdenciários impostos pelo Decreto 65.021/2020, editado pelo então governador João Doria.
A justificativa dos parlamentares considera problemas orçamentários futuros e desequilíbrio das contas da Previdência, prejudicando aposentados e pensionistas. “O desconto previdenciário, atualmente em vigor, poderá causar um custo social ainda maior do que o percebido nos últimos dois anos”, diz o PLC. O projeto segue para sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Em caso de aprovação, as medidas passarão a valer em 1º de janeiro de 2023
A luta pelo fim do confisco teve intensa participação do CPP e demais entidades de classe, por meio da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Servidores realizaram protestos, tuitaços, espalharam outdoors pelo estado de São Paulo, entre outras ações.
A votação desta terça foi acompanhada por membros da diretoria da entidade: Silvio dos Santos Martins, primeiro vice-presidente; Edgard José Fiusa, diretor de comunicação; e Márcio José Martire, diretor da Sede Regional de Guarulhos.
O CPP comemora a vitória dos aposentados e pensionistas. “Nossa luta nunca é em vão. A aprovação do PLC na Alesp demonstra que devemos sempre exigir nossos direitos”, afirma a presidente Loretana Paolieri Pancera.
SESSÃO ANTERIOR NA ALESP
Antes da aprovação nesta terça-feira (25), integrantes da diretoria do CPP participaram, nos dias 29 de setembro e 4 de outubro, de duas sessões ordinárias na Alesp para pedir ao governo do estado a revogação do confisco das aposentadorias, por meio do PDL (projeto de decreto legislativo) 22/20, de autoria do deputado estadual reeleito Carlos Giannazi (PSOL). As reivindicações foram apresentadas em vídeos de professores de diversas entidades do magistério paulista, exibidos durante as falas de Giannazi na tribuna.
Participaram pelo CPP o professor Silvio dos Santos Martins, primeiro vice-presidente, e Laismeris Cardoso de Andrade, secretária-geral da diretoria executiva.
Fonte: https://www.cpp.org.br/index.php/acontece-no-cpp/item/18859-assembleia-aprova-fim-de-desconto-de-servidores-aposentados
Comments